Depois de muito se falar do vale-cultura, pode vir aí o vale-esporte.A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje o Projeto de Lei 6531/09, do deputado Deley (PSC-RJ), que institui o vale-esporte, no valor de R$ 50 por mês, para os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (atualmente, R$ 2.550). O objetivo é permitir que comprem ingresso para competições esportivas. De acordo com o texto aprovado, a empresa que fornecer o vale poderá descontar até 10% do valor do benefício (R$ 5 por mês) da remuneração do empregado. Em troca, poderá deduzir a despesa no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) até o limite de 1% do tributo devido. A proposta determina também que o gasto com o vale-esporte será classificado como despesa operacional para fins de apuração do IRPJ. A possibilidade de dedução no imposto valerá até a declaração de2014.
Pelo texto da proposta, fica vedada, em qualquer hipótese, a conversão do vale-esporte em dinheiro. O projeto seguirá para votação nas comissões de Turismo e Desporto, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por um lado estimulará as pessoas a irem aos estádios, competições, etc. Mas por outro, a Receita deixará de arrecadar impostos que poderiam ser investidos em Educação e Saúde.
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