Curso sobre Lei Estadual e Federal de Incentivo Fiscal ao Desporto

A Trevisan Escola de Negócios ministrará o curso Lei Estadual e Federal de Incentivo Fiscal ao Desporto. Nele serão abordados conhecimentos sobre a Lei 13.918, de 22 de dezembro de 2009 e sobre o Decreto 55.636, de 26 de março de 2010 de São Paulo. Haverá entendimento sobre as diferenças entre a Lei Paulista e a Lei Federal de Incentivo ao Esporte.

Veja o programa completo do curso:

Introdução às Leis de Incentivo ao Desporto

• O que é uma Lei de Incentivo

• Quais são as partes de um projeto incentivado
• Manifestações Desportivas contempladas na Lei Paulista
• Exigências e Vedações legais
• Fases do projeto

Captação de recursos
• Quem pode doar recursos a projetos aprovados com base na Lei Paulista
• Qual a forma e os limites de doação
• Mecanismo de cálculo do ICMS a ser doado
• Cadastramento da empresa perante a receita Estadual
• Abertura de conta
• Doação

Execução do projeto e Prestação de Contas
• Como comprar e contratar serviços com fundos da Lei de Incentivo
• Documentos fiscais exigidos
• Formas de alocar os logotipos obrigatórios
• Realocação de valores dentro do projeto
• Prestação de contas

Exercício prático
• Como elaborar um projeto desportivo a ser apresentado com base na Lei Paulista de Incentivo Fiscal ao Desporto

Lei Estadual e Federal de Incentivo Fiscal ao Desporto

Dias 15 e 16 de julho de 2011.

Sexta-feira, das 19h30 às 22h30, e sábado, das 9h às 18h
Carga horária: 15 horas
Campus São Paulo. Rua Bela Cintra, 934 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Fone (11) 3138-5200